Os Autos de Justificação do Coronel Serra Negra e a Carta de Brasão de Armas do Capitão Mor Luís Carlos Pereira de Abreu Bacelar
Lossian Miranda
Resumo
Comentamos acerca da Carta de Brasão de Armas do Capitão Mor de Parnaíba e vila de Valença do Piauhy, Luís Carlos Pereira de Abreu Bacelar
Palavras chave: genealogia, carta de brasão de armas, colonização do Piauí
Introdução
Em 12/08/1776 o capitão Luís Carlos Pereira de Abreu Bacelar, o moço,
[veja ANEXO 1] vulgarmente conhecido como Luís Carlos da Serra Negra,
o primeiro governante da Capitania independente do Piauí (foi o membro
executivo da junta trina estabelecida por D. João VI para governar o
Piauí separado do Estado do Maranhão), envia requerimento para D.
Maria I de Portugal pedindo a patente de coronel. Neste requerimento,
anexa vários documentos. Entre eles, os seus próprios Autos de
Justificação feitos em 1776, e dentro destes, a Carta de Brasão de
Armas de seu pai, o Capitão Mor Luís Carlos Pereira de Abreu Bacelar,
a qual estava perdida, segundo os genealogistas Bueno e Barata
(referimo-nos ao livro Dicionário das Famílias Brasileiras).
1. Autos de Justificação de Luís Carlos da Serra Negra
A seguir, transcrevemos os principais trechos dos Autos de
Justificação de Luís Carlos da Serra Negra:
“Diz o capitam Luís Carlos Pereira de Abreu Bacelar, desta comarca,
que a bem seu perciza, por certidao’ao pé desta o theor de huns Autos
de Justificaçao´que elle suplicante deu neste Juizo, sobre as
qualidades de seus progenitores, servissos de seu falecido Pay o
capitam Mór Luís Carlos Pereira de Abreu Bacelar, e o mais que contem
os artigos da sua Justificaçao’.
Para o Senhor Ouvidor geral seja servido mandar que o Escrivaam dé ao
suplicante o theor dos Autos sobreditos de verbo ad verbum, em modos
que fassa fé.
Assinatura: Feliz.
Feliz Jozé de Miranda Escrivao’ da Ovedouria geral e coreiçao’ nezta
cidade de oeiras e toda a sua comarca de São’ Joze do Piauhy por
Provizao’ do Ilm.º governo della, etc. Certifico e dou fé que ao Autos
de Justificaçao’ de que trata o Requerimento Retro em virtude do
despacho supra achey os ditos Autos com o theor de verbo ad verbum da
forma maneira seguinte = Anno de mil sete centos e setenta e seis
Oeiraz do Piauhy Ouvedoria geral = Autos civeiz de Justificaçao’ em
que hé justificante Luís Carlos Pereira de Abreu Barcelar – Escrivao’
Pereira e de Silva = Anno do nascimento de Nosso Senhor Jezus Chrizto
de mil sete centos e setenta e seiz annos aoz vinte e coatro dias do
mês de Maio do dito anno nezta cidade de Oeiras do Piauhy em o meu
escriptorio Autuey huma petisao’ do justificante Luís Carlos Pereira
de Abreu Bacelar e com ella juntey huma sua inquiriçao’ de testemunhaz
para o feito de lhe ser feita comcluza e julgada por Centença o que
tudo hé o que adiante se segue de que para conztar fis este Autuamento
Eu Joao’ de Couto Pereira Escrivao’ da ovedoria geral e correiçao’ que
o Escrevy. Petiçao’ // Senhor Doutor ouvidor geral e Juis das
Juztificasoniz = Diz Luís Carlos Pereira de Abreu Bacelar que para bem
de seus Requerimentos lhe hé percizo juztificar Perante voçeminçe os
Iténz seguintes Primeiro que o Justificante hé filho legitimo do
Capitao’ Mor Luiz Carlos Pereira de Abreu bacelar e Donna Arcangela
Vursula de Caztel Branco tao’ destinto pela parte Paterna como conzta
dos seus Brazoniz Registados no Livro da Camera dezta cidade e pela
parte Materna tao’ ilustre como decendente da Iluz trisima Caza dos
Condes de , como tudo he publico nezta capitania; Segundo Item que o
Pay do Juztificante seriu o Pozto de capitao’ mor da villa que hé hoje
de Sam Joao’ da Parnaiba desde o anno de quarenta e tres como conzta
da Patente do general do Estado; Terceiro Item que mudandose o Pay do
justitificante para o destrito da vila de Valença, logo que ezta se
criou em vila foy feito capitao’ mor dela por Patente do Ilm.º governo
desta Capitania; Quarto Item que sendo promovido ao dito Pozto de
Capitao’ Mor criou todos os poztos das suas ordenanças passandolhez
repetidas mostraz longe de sua caza e a sua cuzta sem dezta deligencia
perceber de sua Magestade merçe Alguma; Quinto Item que sendo
recomendado ao pay do justificante a prizao’ e condussao’ de muitos
prezos que se percizavao’ para o serviso da fortaleza do Macapá o Pay
do Justificante não’ só prendéo e remeteu os de sua jurisdiçao’ como
das demais vilas dezta capitania; Sexto Item que para a guerra dos
gentioz Barbaros comcorreu o Pay do justificante com douze cavalos
muito bons e grande soma de gados tudo de grassa e por beneficio do
serviso de sua Mageztade; Setimo Item que o pay do justificante sempre
executou prontamente az ordenz deste governo com fedelidade e
enteireiza sem de todo ezte servisso ter tido recompenssa alguma =
Pede a voçiminçe seja servido ademitir ao suplicante a justificasao’
ao deduzido e juztificado que baste mandar darlhe sua Çentença de
juztificasao’ pelas vias que puder e recebera Merçe = Justifique
Durao’ = ...”
[Fonte: AHU_ACL_CU_009, Cx.91, D.7559].
OBSERVAÇÃO: em seguida, na cidade de Oeiras do Piauí no dia
23/05/1776, o Ouvidor Geral Antônio José de Morais Durão e o escrivão
de seu cargo, João de Couto Pereira, registram a inquirição das cinco
testemunhas, as quais pouco acrescentam ao já afirmado pelo Capitão
Luís Carlos, o moço. Eram elas:
1. Miguel do Rego Barboza: diz ter visto os brasões e que o capitão
mor ocupou tal cargo até o seu falecimento;
2. Antonio Joze de Queiroz: de 62 anos de idade, advogado em Oeiras,
tenente de cavalaria, diz que o Capitão Mor mudou-se para a sua
fazenda da Serra Negra logo que foi criada a vila de Valença por João
Pereira Caldas, e que antes era capitão mor de Parnaiba. Diz também
que o mesmo foi capitão mor de Valença até seu falecimento;
3. Joze Esteves Falcão: tenente de cavalaria auxiliar solteiro,
morador de Oeiras, almoxarife da Real Fazenda, 62 anos de idade. Diz
que o capitão mor se mudou de Parnaiba para a Serra negra logo que
Valença se tornou vila;
4. Antonio do Rego Castelo Branco: casado, morador em Oeiras, 28 anos
de idade, Ajudante do Regimento Auxiliar, diz que Dona Arcângela
Úrsula de Castelo Branco é sua tia. Afirma que o capitão mor mudou-se
de Parnaiba para a sua fazenda da Serra Negra na “Freguesia dos
Aruázes” e que logo que tal freguesia se criou em vila de Valença foi
o capitão Luís Carlos feito Capitão Mor dela por patente que lhe deu o
governador da Capitania, o general do Pará João Pereira Caldas;
5. Antonio Carneiro da Cruz: morador em Oeiras, solteiro, alferes,
tesoureiro da fazenda dos Defuntos e Ausentes, 41 anos de idade. Nada
acrescentou ao já dito pelas demais testemunhas.
2. A Carta de Brasão de Armas do Capitão Mor Luís Carlos Pereira de
Abreu Bacelar
Como o grande terremoto de 1755 em Lisboa destruiu os prédios onde
muitas cartas de brasões estavam arquivadas, poucas são as cartas
anteriores a este período. Inclusive, muitas delas se perderam para
sempre. Vejamos o que nos dizem os grandes especialistas brasileiros
da área, no que diz respeito à família Abreu Bacelar:
“Abreu Bacelar: Antiga e importante família originária de Portugal
estabelecida no Piauí, à qual remontamos a Baltazar de Abreu Bacelar,
que tirou Carta de Brasão de Armas, no ano de 1586. Filho de Domingos
Gonçalves Caminha e de Leonor Rodrigues Bacelar. Deixou numerosa
descendência do seu cas. com Maria de Eça da Rocha. Entre os
descendentes do casal, registram-se: I - o filho, José de Abreu
Bacelar, membro do Conselho Geral do Santo Ofício de Lisboa; II - a
filha, Clara de Abreu Bacelar, que deixou importante descendência do
seu cas., a 17.08.1626, em S. Clemente de Bastos, com Gonçalo Falcão;
III - a neta, Leonor de Abreu Bacelar, filha da anterior. Deixou
importante descendência do seu cas. com Bento Ferreira de Moraes,
Senhor da Quinta do Outeiro, na Freg.ª de São Pedro de Alvite, em
Cabeceiras de Basto. Filho de Pedro Alvares Cardoso; IV - o bisneto,
José de Abreu Bacelar, filho da anterior, que passou ao Brasil, onde
foi proprietário e muito rico, deixando seus bens, ao seu irmão Luiz
Carlos; V - capitão-mor Luiz Carlos Pereira de Abreu Bacelar, irmão do
anterior, que tornou-se o patriarca desta família, no Piauí - detalhes
adiante. Brasil: Importante família estabelecida no Piauí, para onde
passou o capitão-mor Luiz Carlos Pereira de Abreu Bacelar [c.1721,
Portugal -], bisneto daquele patriarca, Baltazar de Abreu Bacelar,
citado acima. Herdeiro dos bens de seu irmão José de Abreu Bacelar.
capitão-mor de Ordenanças na Cidade do Maranhão, onde foi Senhor da
casa de Serra Negra. Teve mercê da Carta de Brasão de Armas, da qual
se desconhece o conteúdo, mas, que certamente, deverá citar as armas
que se passou, em 1586, a seu bisavô. Deixou numerosa descendência do
seu cas. com Arcangela da Cunha Mesquita de Castelo Branco, neta de
Francisco da Cunha Castelo Branco, patriarca desta família Castelo
Branco (v.s.), no Piauí. Foram pais, entre outros, do coronel Luiz
Carlos Pereira de Abreu Bacelar [c.1751 - ?], conhecido por Luiz
Carlos da Serra Negra, coronel comandante da 5ª Companhia do 1º
Regimento de Cavalaria Auxiliar de Oeiras, Piauí. Fez parte da Junta
do Governo Interino do Piauí [1811-1814]. Cavaleiro da Ordem de
Cristo. Deixou geração do seu cas. com Luzia Perpétua Carneiro Souto
Maior, filha de Aires Carneiro Homem de Souto Maior, Cavaleiro da
Ordem de Cristo e Coronel de Milícias do Maranhão, e de Maria Joaquina
Belford. Foram pais, estes últimos, de outro Luiz Carlos Pereira de
Abreu Bacelar Castelo Branco, Cavaleiro da Ordem de Cristo, Moço
Fidalgo com exercício no Paço. Deputado da Real Junta do Tabaco. Teve
mercê da Carta de Brasão de Armas - detalhes abaixo. Heráldica- Século
XVI: Baltazar de Abreu Bacelar, citado acima. Brasão de Armas datado
de 1586: um escudo partido em pala; na primeira, as armas da família
Abreu (v.s.); na segunda, as armas da família Bacelar (v.s.). Brasil
Heráldico: Luiz Carlos Pereira de Abreu Bacelar Castelo Branco -
citado acima. Brasão de Armas datado de 24.05.1830. Registrado no
Cartório da Nobreza, Livro VIII, fl. 251: um escudo esquartelado com
as armas das famílias Abreu (1.º quartel), Bacelar (2.º quartel),
Castelo-Branco (3.º quartel) e Souto Maior (4.º quartel)”.
[BARATA e BUENO. Dicionário das Famílias Brasileiras]. Grifos nossos.
Informamos aos ilustres autores, e a todos os outros que engrandecem a
genealogia brasileira, que nossas exaustivas pesquisas nos permitiram,
a partir das científicas informações prestadas na magistral síntese
que eles fazem acerca da evolução histórica de nossa família,
localizar a Carta de Brasão de Armas do Capitão Mor Luís Carlos
Pereira de Abreu Bacelar.
Quando o Capitão Luís Carlos Pereira de Abreu Bacelar, o moço,
solicitou à rainha D. Maria I de Portugal a patente de Coronel em 1796
ele anexou ao pedido o traslado da Carta de Brasão de Armas de Seu
homônimo pai, tirada em Lisboa em 1738 e registrada no Arquivo da
Câmara de Valença do Piauí. A seguir, transcrevemos o inteiro teor da
mesma, salvos pequenos trechos que julgamos discriminatórios para as
normas atuais.
“Diz Luís Carlos Pereira de Abreu Bacelar, capitam da Cavalaria
Auxiliar, que elle suplicante perciza que o Escrivao’ deste juizo lhe
passe por certidao’ o teor da carta de blazoens de Armas do pay do
suplicante, que se axa registado no livro deste juizo, e como o
Escrivão o não pode fazer vim despaxal.
Joao’ de Souza Estrella, tabeliao’ do publico judicial e notas,
Escrivam da Camera e Orfaons, e mais Officios anexos nesta Villa de
Valença do Piauhy, e seu Termo por Provizam do Ilustrissimo Senhor
governador da Capitania, etc. Certifico e porto fé, que revendo o
livro primeiro de registos, que atualmente serve nelle a folhas sete
te folhas onze axei o registo da carta de blazoens de Armas de que a
petiçao’ retra faz mençao’ da qual o seu teor he o
seguinte..........//
Copia dos blazoens de Armas, que mandou lançar neste livro Luís Carlos
Pereira de Abreu Bacelar o mosso; que mandou lançar pela pessoa de
Antonio Caetano Borges como abaixo se declara, etc.
Dom Joao’ por graça de Deos, Rey de Portugal, e Algarves da quem e
dalem Mar em Africa Senhor de Guiné da Conquista Navegaçao’ do
Comercio da Etiopia Arabia, Persia e India, etc. a quantos esta minha
Carta virem fasso saber que Luiz Carlos Pereira de Abreu Bacelar
natural da Freguezia de Sam Pedro de Alvite Concelho de Cabeceira de
Basto, Comarca de Guimaraens Arcebispado de Braga, me fez petiçao’, e
como elle descendia, e vinha de geraçao’ e linhagem dos Leites,
Pereiras, Abreus e Bacelares, e que suas Armas lhe pertenciao’ de
direitos, e pedindome por merce que para memoria de seus antecessores
senao’ perder, e elle usar e gozar da honra das Armas que pellos
merecimentos de seus serviços ganharao’, lhe forao’ dadas assim dos
privillegioshonras graças e merces, que por direito, e por bem delles
lhes pertence lhe mandasse dar minha Carta das ditas Armas, que
estavao’ registadas em os livros de Registos das ditas Armas dos
Nobres Fidalgos de meus Reynos, que tem Portugal meu principal Reyno
dei Armas a qual petiçao’vista por mim mandei sobre esta tirar
Inquiriçao’ de testemunhas pello Doutor Manoel Guerreiro Camacho do
meu Dezembargo, e meu Dezembargador, em esta minha Corte, e Caza de
Suplicaçao’, Corregedor do Civel, em ela, e por Antonio Soares
Guerreiro, escrivao’do dito Juizo, pellos quaes fiei certo, que elle
prosede, e vem de geraçao’ e linhagem dos ditos Leites, Pereiras
Abreus, Bacelares............... //
Como filho legitimo do legitimo matrimonio de Bento Ferreira de
Moraes e de Donna Leonór de Abreu Bacelar, neto pela parte Paterna de
Pedro Alves Cardozo, e de Dona Maria Leite Pereira, e pela Materna de
Gonçalo Ribeiro Falcao’ e de Dona Clara de Abreu Bacelar, e que tanto
elles como seus Pays, Avós, e mais antepassados forao’ pessoas muito
nobres, e como taes se tratarao’ sempre a Ley da Nobreza como o estado
acha devido, e assim seus irmaos’ Rozendo de Abreu Leite Pereira
cavalheiro profeço na Ordem de Christo, Sargento Mor da Comarca de
Guimaraens e Capitao’ de Infantaria, que foi com destinçao’ na guerra
proxima passada, o qualtirou Brasao’ de Armas Antonio Ferreira de
Abreu Bacelar abade da Parroquial Igreja de Sam Pedro de Britello
Comissario do Santo Officio Joze de Abreu Bacelar, e Teodozio Joze
Pereira de Moraes, e he fama pública, que os seus antepassados
servirao’ Cargos, e ocupaçoens de grandes honras, como foi Joao’ Leite
Pereira Tio directo do Pay delle Suplicante servindo de Capitao’ de
Infantaria, e Secretario da Embaixada a Corte de Castela, e Domingos
de Abreu bacelar Tio directo da May do mesmo Suplicante, abade que foi
de Sam Clemente de basto Comissario do Santo Officio, e seu Irmao’
legitimo o Doutor Joze de Abreu Bacelar, Provedor, e Vigario Geral,
que foi do Arcebispado de Braga, e depois inquizidor da meza grande do
Santo Officio, havendo nas suas Ascendencias muitas pessoas
Religiozas, Beneficiados, Seculares com grandes ocupaçoens assim nos
honrozos Cargos da Respublica, como nos postos militares, e se prova,
que quanto mais atrás mais ilustre família hé, pello que se conhece a
(.............) e antiga Nobreza que, o ilustra, sem que os seus
ascendentes servisem nunca (.......), e que de direito as suas Armas
lhe pertencem, as quaes lhe mandei dar em esta minha Carta com o seu
Brazao’, Elmo e Timbre, como aqui são’ devizadas, e assim como fiel, e
verdadeiramente se axavao’ devizadas, e Registadas em os livros dos
Registos do dito Portugal meu Rey de Armas.......... A
saber........... //
Hum escudo esquartellado no primeiro quartel as Armas dos Leites,
que vem a ser escudo, esquartelado no primeiro, e quarto quartel, tres
flores de lis de Ouro em campo verdes, no Segundo, e terceiro em campo
sanguinho hua cruz de prata vazia do Campo no segundo quartel as Armas
dos Abreus, que sao’ em Campo sanguinho cinco coto de Azas de ouro
poztas em (saus-tor???) com sangue nas cortaduras no terceiro quartel
as armas dos Pereiras em Campo vermelho hua Cruz de prata floretada, e
vazia do Campo, no quarto quartel as armas dos Bacelares em Campo de
Ouro hum Bacelo Verde de duas vergontas retrocidas poztas em palla com
quatro cachos de purpura, Elmo de prata aberto guarnecido de ouro,
paquifes dos metaes, e cores das armas Timbre, e dos Leites hua Cruz
de prata vazia do Campo entre duas flores de lis verdes, e por
diferença hua brica de prata com hum trifolio preto. O qual escudo
Armas, e Signaes possa trazer, e traga o dito Luiz carlos Pereira de
Abreu Bacelar, assim como a trocerao’, e delas uzarao’, seus
antecessores, em todos os lugares de honra, em que os ditos seus
antecessores, e os Nobres, e antigos Fidalgos sempre as costumarao’
trazer, em tempo dos meus esclarecidos Reys meus antecessores, e com
elas possa entrar em batalhas campos retos, escaramuças, e exercitar
com ellas todos os outros actos leitos da guerra, e pax, e assim as
possa trazer em seus (firmaes???) aneis sinetes, e devizas, e as pór
em suas cazas, edificios, e deixalas sobre sua propria sepultura, e
finalmente se servir honrar, gozar, e aproveitar delas, em todo, e por
toda como a sua nobreza convem, com o que quero, (..?), que haja elle,
e todos os seus descendentes todas as honras Privilegios, liberdades,
graças (...?) exceçoens e franquezas, que hao’ e deve haver os
Fidalgos nobres e de antiga linhagem, e como sempre de todo uzarao’, e
gozarao seus antecessores...............................//
Pello que mando a todos os meus Corregedores, Dezembargadores,
Juizes, Justisas, Alcaides, e expecial aos meus Reys demais Arautos e
passavantes, e a quaes quer outros Officiais, e pessoas a que esta
minha Carta for mostrada e conhecimento delas pertencer, que em tudo
lho cumprao’ e goardem, e fassao’ cumprir, e goardar como nela he
contido sem duvida, sem embargo algum, que em ela lhe seja pozto,
porque assim he minha mercê..................................//
El Rey Nosso Senhor o mandou por Manoel Pereira da Silva, seu Rey
darmas Portugal Fr. Manoel de Santo Antonio Religiozo da Ordem de Sam
Paulo a fes em Lisboa Ocidental aos des dias do mez de Outubro do Anno
do nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo de mil e setecentos, e
trinta e Oito, e vay sobscrita por Antonio Francisco e Souza Escrivao’
da Nobrezanestes Reynos e Senhorios de Portugal, e suas Conquistas e
Eu Antonio Francisco e Souza a sobrescrevi // Rey darmas Portugal //
Fica Registado este Brazão no livro Nono dos Registos dos Brazoens da
Nobreza de Portugal, a folhas trinta e cinco // Lisboa Ocidental aos
dez dias do mez de Outubro do anno de mil e setecentos, e trinta, e
Oito // Antonio Francisco e Souza // E não’ se continha mais, nem
menos couza alguma em oz ditos Brazoens do que o conteudo aqui
escripto, e asignado, que eu Escrivao’ abaixo asignado, bem fielmente
trasladey dos proprios, que tornei a entregar a aprte que mo deu, e de
como os recebeu aqui comigo asignou, com os quaes Brazoens, e comigo
mesmo este traslado comferi, concertei, escrevy e asigney nesta villa
de Valença do Piauhy aos quatorze dias do mez de julho de mil e
setecentos, setenta e sete annos, e Eu Antonio Joze de Torres Frazao’,
escrivao’ que o escrevy // Antonio Joze de Torres Frazao’ // Antonio
caetano Borges // E não’ se continha mais couza alguma em o dito
Registo da Carta de Brazoens de Aramas do que o conteudo aqui
escripto, e declarado, que Eu Escrivao’ ao diante nomiado bem
fielmente fiz trasladar do proprio livro de Registo ao qual me reporto
com o qual esta comferi, concertey fiz escrever, sobrescrevy e asigney
nesta Villa de Valença do Piauhy aos nove dias do mez de Outubro do
Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo de mil e setecentos e
noventa e quatro annos, e Eu Joao’ de Souza Estrella Escrivao’ que o
sobrescrevy.
ASSINAURAS: ......................
Antunez da Assumpçao’ Ouvidor geral pela ley com alçada no Crime e
Civel e mais cargoz anexos nesta cidade de Oeiras do Piauhy e toda a
sua Comarca e nella juiz das justificacoens de india e mina, etc. Faço
saber aos que a prezente Certidao’ de justificaçao’ virem que me
conztou por fé do Escrivao’ do meu cargo que esta escreveu ser a letra
do proprio Escrivao’ nella constado Joao’ de Souza Estrella o que hey
por juztificado verdadeiro. Dado e passado nesta cidade de oeyras do
Piauhy aoz 18 de 7br.º de 1795. Eu Feliz Joze de Miranda, Escrivao’
que o Escrevy.
[Fonte: AHU_ACL_CU_009, Cx.91, D.7559].
Bibliografia
BARATA, C. E. A e BUENO, A. H. C. Dicionário das Famílias Brasileiras,
1999.
ANEXO 1
Coronel Luiz Carlos Pereira de Abreu Bacelar
Filho do capitão-mor Luiz Carlos Pereira de Abreu Bacelar, vulgarmente
conhecido como Coronel Luiz Carlos da Serra Negra, por ter nesta
fazenda, vivido e possivelmente falecido, conforme indica seu
inventário, cuja cópia parcial se encontra no cartório de Castelo do
Piauí, ex-vila de Marvão do Piauhy, onde foi contratador dos dízimos
da Coroa Portuguesa antes mesmo de 1780, conforme indica a denúncia
que fez de sua injusta prisão em São Luís do Maranhão em 1781
juntamente com seu tio também capitão, Francisco da Cunha e Silva
Castelo Branco. Em 25/02/1776 foi proposto pela Junta de Governo da
Capitania do Piauí o seu nome para ser alferes, e de seu irmão Antonio
Joze Leite Pereira Castelo Branco, para Capitão. Em 10/03/1777 foi
proposto o seu nome para alferes da 4ª Companhia de Cavalaria Auxiliar
de Valença, e para Tenente, seu irmão João Leite Pereira Castelo
Branco [Registro de Cartas ao General do Estado 1776-1781, páginas 45
e 60v/61, respectivamente]. Em 09/06/1780 a Junta de Governo envia
para o General do Maranhão um ofício acerca do mal sucesso da captura
de Antonio Fellis Vieira por parte de Francisco da Cunha Castelo
Branco. O jovem Capitão, futuro Coronel Luiz Carlos não argüiu o fato
de ser nobre quando de sua defesa por ocasião desta sua prisão em São
Luís do Maranhão a partir de novembro de 1780, juntamente com seu tio
Francisco da Cunha e Silva Castelo Branco, por mais de três anos. Teve
absolvição tardia em 08 de janeiro de 1783 pelo Conselho Ultramarino e
por D. Maria I, conforme pode se observar no Doc. 796 do Catálogo de
Verbetes dos Documentos Manuscritos Avulsos da Capitania do Piauí-
CVDMACPI. A petição inicial, de queixa contra o Governador e Capitão
General do Maranhão D. Antônio de Salles Noronha (06/11/1779 a
13/02/1784), saída do punho deste homem é a primeira grande declaração
de piauiensidade “aduntada” ao respeito à instituição democrática
maior. Começa dizendo: “Da Capitania do Piauí aonde sou natural aonde
vivo, com estabelecimento e comportamento que faço certo conforme
atestação da Camara daquela cidade cabeça de comarca...”. E segue uma
aula de Democracia, Direito e Cidadania para as gerações futuras. A
seguir, transcrevemos o pedido a Sua Magestade, o Leviatã Português
personificado em D. Maria I.
“Com o documto. Nº 4 faço certo a V. Mage. que não tenho crime algum
na Comarca da minha rezidencia e do mesmo modo com o documto. Nº 5 que
o não tenho nesta capital do Maranhão, o que só, basta para manifestar
a V. Mage. a violencia que se me fes, e nunca pode ser lícito o
conservarse alí homem sem culpa, poiz nem ainda no cazo negado de a
ter eu poderia sofrer a protelação da prizão em que me acho por maiz
de sette mezes. Sem se me formar crime cabirseme livramento, porque
assim como hé utelidade publica a punição do delicto, tão bem hé
conveniente á Respublica o não padecer a innocencia. E mostrando eu a
V. Magestade, e como mostro com o documento Nº 1, o meu honesto
comportamento, e que não tenho culpas, nem crime algum, como
manifestão os documentos Nº 4 e 5 e finalmente o de Nº 2. B a opressão
que se me faz, vou a suplicar a Vossa Magestade que se digne a darme
providencia e mandar que se me ponhão a Liberdade para com ela poder
reparar os danos que me tem cauzionado tão injusta e longa prizão, sem
cauza justa. Maranhão, 3 de julho de 1781”.
Até 13 de outubro de 1794 era Capitão, conforme se vê em um documento
da Caixa de Valença do APPI da mesma data. Em 18/09/1798 o Coronel
Luiz Carlos “prendeu” alguém que surrou um de seus escravos na Serra
Negra e posteriormente o enviou para Oeiras, sem legalidade formal
estabelecida, no que foi solto por Dom João Amorim Pereira [Capitania
do Piauí 1798, Código 156, fl.161v].
Nas folhas 189v e 190 do códice Capitania do Piauí, código 156 é
registrada carta de Dom João Amorim Pereira em que este solicita ao
Coronel Luiz Carlos que providencie ações contra as tropas francesas
que tentaram embarcar em Parnaíba. Tais tropas foram repelidas a bala.
Neste período a Oitava Companhia do Regimento de Luiz Carlos estava
sob o comando do Capitão Claro Luiz Pereira de Abreu Bacelar. Em carta
de 06/10/1798 Dom João de Amorim Pereira solicita a Luiz Carlos que
convoque até mesmo os vaqueiros para o serviço militar, “jogue duro”
em relação à disciplina dos militares [Capitania do Piauí, código 156,
fl. 194].
O coronel Luiz Carlos foi um dos grandes defensores da independência
da Capitania do Piauí da do Maranhão, tendo sido juntamente com Luiz
Joze de Oliveira e Severino Coelho Rodrigues membro da primeira Junta
de Governo da Capitania do Piauí independente do Maranhão. Tomou posse
em 13 de julho de 1811 (página 32 do Livro de Registro de Patentes. Lo
1. SPE COD. 001. ESTN. 01 PRAT. 01. APPI).
No livro Capitania do Piauí 1814-1829, página 33, Nº 09, dos
documentos oficiais da Junta de Governo há informações sobre o seu
inventário que dizem ter sido principiado em 18/12/1811, e que nas
folhas 149 do citado Inventário conteria o auto de partilha,
principiado em 17/10/1812.
No Livro de Batismos da Freguesia de Valença-PI 1810-1827 existente
no Seminário Paulo VI em Teresina-PI há um registro de batismo no qual
os padrinhos são Luís Carlos Pereira e Dona Perpétua de Castelo
Branco. Seria o Coronel Luiz Carlos e sua “mulher”, citada no processo
em que o mesmo foi acusado de ser um dos mandantes do assassinato de
Antonio Pereira Nunes?
O Coronel Luiz Carlos tomou posse como adjunto da Junta de Governo da
Capitania do Piauí em 13/07/1811 na Câmara de Oeiras (página 32 do
Livro de Registro de Patentes L 1 spe cod. 001 estn. 01, prat. 01
APPI).
A esposa do Coronel Luiz Carlos, Luzia Perpetua Carneiro de Sotomaior
envia, em 30/08/1813, da cidade da Bahia para Valença-PI, carta de
alforria libertando o escravo “criollo de caza” Joao Pereira, filho da
criolla Rita casada com Francisco Pereira. Este escravo, segundo ela
diz na carta, havia lhe dado 150 mil réis pela sua libertação. Foram
testemunhas da carta Joze Joaquim de Almeida Paiva e Manoel Joze
Coimbra. O registro e a aprovação da referida carta foi feito em
Valença em 24/07/1817 [Caixa Valença Judiciário nº 450].
Na Procuração Geral Pública do capitão Antonio de Olanda Bezerra e
sua mulher Dona Catharina Romana de Mendonça escrita e datada em
Valença-PI em 05/04/1816, com a presença de ambos os outorgantes,
consta como procurador na vila de Pilão Arcado o capitão-mor Liberato
Jozé Leite Pereira de Castello Branco , o alferes Joze Praxedes Lima
de Santana e o sargento-mor Luiz Carlos Pereira de Abreu Bacelar .
Como procuradores em Valença-PI constam o capitão Antonio Jozé Leite
Pereira de Castelo Branco e o capitão Antonio Suares da Silva. Assinam
o documento Antonio Olanda Bezerra, D. Catharina Romana de Mendonça,
Veríssimo Jozé da Cunha Pereira e o Tenente Francisco (...) dos
Santos. O tabelião foi Valentim Jozé dos Anjos, em substituição ao
tabelião da época que estava impedido [Folhas 15v a 17v de livro da
caixa n.º 450 do Judiciário de Valença / APPI].
